Investimento sustentável nos mercados de carbono

Cientistas veem evidências inequívocas de que o aquecimento global acelerado é causado pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pela atividade humana moderna. Como o dióxido de carbono (CO2), metano e óxido nitroso, retêm calor na atmosfera da Terra, a concentração de CO2 aumentou quase 50% desde a Revolução Industrial.

Esse desenvolvimento coincidiu com o aumento das temperaturas globais em 1,1°C nos últimos dois séculos, e cada uma das últimas quatro décadas tem apresentado taxas progressivas e sem precedentes de aquecimento.

Essas mudanças já estão afetando os padrões climáticos de longo prazo que caracterizam a era Antropoceno (humana), levando a eventos climáticos cada vez mais frequentes e severos. Com base na taxa atual de emissões, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU acredita que é provável que ultrapassemos sua meta de manter o aquecimento global dentro de 1,5 a 2°C desde a Revolução Industrial.

É necessária uma ação urgente e, atualmente, há amplo consenso global sobre a importância dessa tarefa. Até junho de 2021, 59 países que representam quase 55% das emissões globais de gases de efeito estufa haviam comunicado compromissos de atingir emissões líquidas zero até 2050. Enquanto isso, a Agência Internacional de Energia (IEA) considera a precificação do carbono em todas as regiões como uma ferramenta necessária para alcançar as metas de emissões líquidas zero.

As emissões de gases de efeito estufa são um exemplo clássico de externalidade negativa: os terceiros muitas vezes sofrem muito mais com os efeitos negativos das emissões do que os próprios poluidores. Portanto, o objetivo da precificação de carbono é "internalizar" esses efeitos e criar incentivos baseados no mercado para que os poluidores reduzam suas emissões, reduzindo os efeitos dessa externalidade negativa.

A pesquisa sobre o tema começou na década de 1980, juntamente o aumento da conscientização sobre as mudanças climáticas, culminando no Protocolo de Kyoto em 1997, que introduziu o primeiro sistema de comércio de emissões globalmente. Nas décadas seguintes, passamos a compreender alguns dos desafios de implementar esse conceito econômico simples no mundo real.

Por definição, é difícil estabelecer um custo "fundamental" para a absorção de carbono, portanto qualquer reivindicação de preço do carbono depende muito de autoridade imposta, o que levanta a questão: quem guarda os guardiões?

Isso é especialmente pertinente no caso dos mercados voluntários de carbono, onde ainda falta padronização. Mas mesmo em mercados regulados de carbono, há um aumento na fiscalização da responsabilidade, por exemplo, nos gastos das receitas do imposto sobre o carbono.

Para que a precificação de carbono faça diferença, a emissão de carbono deve ser suficientemente cara. Isso pode ter repercussões profundas nos sistemas econômicos, desde os custos operacionais das empresas até mudanças nas contribuições das receitas tributárias e, em última instância, na inflação.

O Goldman Sachs estima que cada aumento de 10% no preço do carbono pode aumentar a inflação geral da zona do euro em 0,1 ponto percentual. Embora isso ainda seja uma aproximação - o mecanismo de transmissão da precificação de carbono para o consumidor final ainda está em evolução -, a direção é clara.

Em nosso mundo globalizado, a precificação do carbono coloca em xeque as vantagens competitivas de curto prazo, bem como as desigualdades mais profundas e estruturais entre países.

Atualmente, a precificação de carbono funciona principalmente como uma penalização para empresas, especialmente nos mercados desenvolvidos. Isso cria um incentivo para que as empresas transfiram operações poluentes para outros lugares, causando o que é chamado de "vazamento de carbono", quando o carbono emitido deixa de ser capturado pelos reguladores, mas continua a ser mantido, minando os esforços de descarbonização.

Enquanto isso, em um mundo ideal, a precificação de carbono também deveria recompensar a preservação do capital natural, a maioria do qual está em mercados emergentes. Não existe uma estrutura sistemática para tais incentivos positivos, embora o Brasil já tenha exigido US$ 1 bilhão de nações ocidentais para recompensar o trabalho de conservação. Todos esses fatores destacam as sensibilidades políticas em jogo, considerando que as emissões e o aquecimento global não respeitam fronteiras nacionais - um exemplo clássico da "tragédia dos comuns".

Existem duas categorias de mercados de carbono: regulatório e voluntário. Ambos são fragmentados e têm relevância para carteiras de investimento sustentáveis. Investidores interessados em participar devem considerar cuidadosamente a estrutura específica do investimento potencial.

Embora os objetivos da precificação de carbono estejam claramente alinhados com a descarbonização, existem considerações de sustentabilidade tanto mercados de carbono regulatórios e voluntários.

Nos mercados regulatórios, os créditos de carbono funcionam como commodities tradicionais. Como resultado, não há transparência ou intencionalidade entre os participantes do mercado, e não há atribuição de impacto.

Enquanto isso, a falta de padrões nos mercados voluntários é uma preocupação. Alguns também questionariam o conceito de "compensação", onde os créditos voluntários são normalmente usados, pois créditos baratos e disponíveis poderiam desencorajar ações reais ou causar vazamento de carbono.

Os mercados regulatórios de carbono, também chamados de conformidade, são construídos em torno das legislações nacionais ou regionais. Observamos duas abordagens principais para a fixação regulamentada de preços de carbono: a taxação de carbono e os sistemas de comércio de emissões (SCEs).

Atualmente, iniciativas de precificação de carbono abrangem cerca de 23% das emissões globais, abrangendo 68 territórios. Frequentemente, essas iniciativas cobrem apenas uma parte das emissões de uma jurisdição, concentrando-se em indústrias intensivas em energia.

Os mercados voluntários de carbono - geralmente conhecidos como créditos ou compensações - remontam a 1989. O primeiro mecanismo oficial de compensação de carbono, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da ONU, foi estabelecido sob o Protocolo de Kyoto de 1997. O conceito envolve a avaliação e certificação de projetos que reduzem ou removem carbono da atmosfera, e cada tonelada de CO2 pode então ser comprada para compensar emissões geradas em outros lugares.

Do ponto de vista regulatório, embora o SCE da UE tenha sido inicialmente vinculado ao MDL, seu uso tem sido restrito desde 2008. A partir de 2021, o uso de créditos de carbono para fins de conformidade regulatória foi proibido. Isso dito, ainda é permitido no mercado californiano, e o mercado australiano recém-reformado também é totalmente baseado em créditos.

As razões para essa controvérsia são duas. Primeiro, o conceito fundamental de poder compensar comportamentos indesejáveis está sendo questionado. E segundo, o mercado de créditos voluntários é totalmente impulsionado pela oferta e demanda privadas, havendo falta de padrões e visibilidade. Isso significa que a qualidade e a integridade dos créditos em circulação podem variar significativamente, exigindo uma extensa due diligence para verificar a qualidade do crédito.