A cláusula de desempenho define os critérios mínimos para que partidos tenham acesso ao Fundo Partidário, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ao tempo gratuito no rádio e na televisão. Em 2026, as exigências aumentam, reforçando a concentração de recursos em partidos com maior representatividade eleitoral.

Informações-chave

O que é a cláusula de desempenho

A cláusula de desempenho estabelece os requisitos mínimos para que partidos políticos tenham acesso a: 

  • Fundo Partidário
  • Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
  • Tempo gratuito no rádio e na televisão

Seu objetivo é limitar o acesso a esses recursos a partidos com maior representatividade eleitoral.

Critérios em 2022

Para cumprir a cláusula em 2022, os partidos precisavam:

  • Obter pelo menos 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados 
  • Distribuídos em pelo menos nove estados 
  • Com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um

Ou

  • Eleger pelo menos 11 deputados federais 
  • Distribuídos em pelo menos nove estados

Resultado: 

  • Apenas 12 dos 28 partidos e federações atingiram os critérios

Critérios em 2026 (mais exigentes)

Para as eleições de 2026, os requisitos aumentam:

  • Pelo menos 2,5% dos votos válidos 
  • Distribuídos em pelo menos nove estados 
  • Com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um

ou
 

  • Eleger pelo menos 13 deputados federais 
  • Distribuídos em pelo menos nove estados

Consequências

Partidos que não cumprem a cláusula:

  • Não perdem o registro legal 
  • Perdem acesso ao Fundo Partidário 
  • Perdem acesso ao FEFC 
  • Perdem o direito ao tempo gratuito no rádio e na televisão

Perguntas frequentes

Ilustração minimalista de uma pessoa sentada diante de um computador

Por que isso importa

Ilustração de uma mão segurando um megafone com um ponto de exclamação vermelho ao lado, simbolizando anúncio ou alerta.

O que observar

Ilustração de um ponto de interrogação vermelho com linhas ao redor, representando dúvida ou pergunta
  • Quantos partidos cumprirão os critérios em 2026 
  • Impacto da nova barreira sobre partidos médios e pequenos 
  • Concentração de recursos públicos em partidos maiores 
  • Relação entre desempenho eleitoral e acesso a financiamento

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