Informações Derivativos BM&F

Esclarecimentos necessários sobre os mercados de derivativos, principais produtos, funcionamento, implicações e demais regras estabelecidas pela BM&FBovespa para o segmento BM&F:

Liquidações Físicas de Contrato Futuro de Commodities Agropecuárias

Informações nos mercados segmento BM&F que envolvem as liquidações físicas, de entrega ou o recebimento da mercadoria subjacente ao Contrato Futuro de Commodities.

Retirada das Mercadorias
As mercadorias estão disponíveis para as retiradas nas seguintes datas:

  • Açúcar e Álcool
    A partir do sexto dia útil da data de alocação do aviso de entrega, inclusive;

  • Soja
    A partir do oitavo dia útil da data de alocação do aviso de entrega, inclusive.

Reclamações
No caso de reclamações, a BM&FBovespa procede avaliação referente à qualidade da mercadoria em questão, por meio de uma estrutura de supervisores de qualidade e arbritadores externos.

Caso haja diferença com relação às especificações dos produtos descritas nos contratos, o cliente-comprador e o cliente-vendedor podem acordar um ágio ou um deságio sobre o valor de liquidação, registrando esse acordo na BM&FBovespa.

Caso não haja acordo e a qualidade seja inferior, o vendedor deverá trocar a mercadoria de acordo com as características descritas no contrato e dentro do prazo nele preestabelecido. Se for superior e não for possível o acordo, não haverá pagamento de ágio.

Pontos de Entrega
Para os contratos de café, milho, acúcar e algodão, os pontos de entregas das mercadorias pelo proprietário são os estabelecimentos depositários credenciados e divulgados pela BM&FBovespa, localizados no Estado de São Paulo.

No caso de entrega em localidade diferente de São Paulo (SP), haverá dedução do custo de frete para apuração do valor de liquidação.

Para os contratos de álcool com a entrega efetivada em localidade diferente de Paulínia - SP (município formador de preço), o valor do frete, conforme tabela publicada pela BM&FBovespa, será deduzido do preço de ajuste do pregão quando da apuração do valor de liquidação financeira.

Aspectos Tributários

  • Os aspectos tributários abordados para commoditie de algodão são:

    - recolhimento de PIS e Cofins, quando devidos, será de responsabilidade do vendedor.

    - sendo o vendedor for pessoa física, o PIS e Cofins serão deduzidos do valor de liquidação;

    - nesse caso, o comprador não poderá creditar-se;

    - quando o vendedor for produtor rural, o Funrural será descontado do valor da liquidação e o recolhimento será de responsabilidade do comprador, que deverá enviar à BM&FBovespa a respectiva comprovação.
  • Os aspectos tributários abordados para commoditie de café são:

    - a entrega da mercadoria deverá ser efetivada mediante seu faturamento pelo vendedor ao comprador;

    - caso a legislação vigente estabeleça a incidência de ICMS, seu valor deverá ser acrescido ao valor da liquidação, para efeito de faturamento;

    - não será permitido o repasse de crédito de ICMS nas entregas de café em que comprador e vendedor estejam estabelecidos no mesmo estado da federação, a menos que a legislação do ICMS o exija;

    - quando o vendedor for produtor rural, a contribuição de seguridade social será de responsabilidade do comprador. O comprador deverá enviar à BM&FBovespa a comprovação desse recolhimento;

    - o recolhimento de PIS e Cofins, quando devidos, será de responsabilidade do vendedor. Seu valor será considerado incluído no preço de negociação, não afetando, portanto, o valor de liquidação.

  • Os aspectos tributários abordados para commoditie de soja são:

    - a soja destinada exclusivamente à exportação, aplicando-se as obrigações principal e acessória do regime tributário vigente nas legislações federal e estaduais no momento de sua liquidação financeira;

    - do valor da liquidação não constam os tributos relativos à operação, em razão de a mercadoria ser adquirida com o fim específico de exportação, assumindo o vendedor e o comprador, cada qual nos termos definidos na legislação fiscal em vigor, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações principal e acessória.